PROJETO DE LEI INSTITUI CAMPANHA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 137/2018, de autoria do vereador Roberson Pedrosa, que institui a campanha “Dezembro Verde” de combate ao abandono e maus-tratos a animais no município de São Pedro. A campanha tem o objetivo de conscientizar a população de que a prática do abandono e de maus-tratos a animais é crime, passível de punições severas a quem os pratica.

O Projeto prevê que, durante o mês de dezembro, serão realizados fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos.

O PL também prevê a possibilidade do Poder Executivo firmar parcerias voluntárias com órgãos públicos, universidades, entidades de classes, organizações não governamentais, entidades de interesse público, entre outras instituições públicas ou privadas para auxiliar na implementação e divulgação da campanha.

De acordo com o vereador autor do projeto, “A proibição de tais atos já existe, tanto na lei federal, como na municipal. Porém, entendo que medidas de conscientização devem ser adotadas, assim como já existem outras campanhas em nosso município e nacionalmente. A realização dessas campanhas pode alertar nossa comunidade para que esses atos sejam reduzidos. Trata-se de um assunto de interesse, de saúde pública, bem estar social e também humanitário, pois é uma causa que comove a nossa sociedade.” – finalizou Robinho.