CÂMARA REALIZA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019

Foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 29 de janeiro, a primeira Sessão Extraordinária do ano. Solicitada pelo Poder Executivo para a deliberação de projetos que dispõem sobre a abertura de créditos especiais e suplementares da contadoria do município, e também sobre a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran – SP).

A sessão foi presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari (DEM) e contou com a presença dos vereadores Adilson de Jesus (Branco – PROS); Albino Antunes (Índio – PPS); Antônio Benedito Toledo (Toninho da Sorveteria – PSL); Du Sorocaba (PSB) Gilberto Vieira de Macêdo (PDT); Luiz Melado (PSDB) e Roberson Pedrosa (Robinho – PSL), que discutiram e votaram os projetos.

Como a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, que emite parecer sobre a legalidade dos projetos apresentados, será definida apenas na Primeira Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de fevereiro, o Presidente do Legislativo nomeou uma Comissão Especial, composta pelos vereadores Albino Antunes, Du Sorocaba e Gilberto Vieira, para emitir parecer exclusivo aos projetos apresentados nesta sessão.

Confira abaixo a relação completa dos projetos apresentados:

PROJETO DE LEI Nº 02/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 175.547,63 (Cento e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais, sessenta e três centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 03/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 10.580.819,00 (Dez milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e dezenove reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 2.139.616,73 (Dois milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais, setenta e três centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 11.276.847,00 (Onze milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07/2019 – Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, objetivando a concessão de uso de imóvel municipal, para a instalação, manutenção e funcionamento da 70ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN no Município de São Pedro.

PROJETO DE LEI Nº 08/2019 – Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, objetivando a cessão de servidores municipais, para melhor desenvolvimento das atividades da 70ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN no Município de São Pedro.

Os Projetos de nº 02 ao 07 foram aprovados por unanimidade, já o PL nº 08/2019 recebeu um voto contrário, do vereador Luiz Melado.