SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29/01/2019

Será realizada na próxima terça-feira, dia 29, às 17h., a primeira Sessão Extraordinária do ano, solicitada pelo Poder Executivo em conformidade com o Artigo 123 do Regimento Interno.

Serão deliberados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 02/2019 -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 175.547,63 (Cento e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais, sessenta e três centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 03/2019 -Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 10.580.819,00 (Dez milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e dezenove reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 -Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 2.139.616,73 (Dois milhões, cento e trinta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais, setenta e três centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 –Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 11.276.847,00 (Onze milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 07/2019– Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, objetivando a concessão de uso de imóvel municipal, para a instalação, manutenção e funcionamento da 70ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN no Município de São Pedro.

PROJETO DE LEI Nº 08/2019 – Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, objetivando a cessão de servidores municipais, para melhor desenvolvimento das atividades da 70ª Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN no Município de São Pedro.

A Sessão é aberta e todos os munícipes estão convidados a participar.