RESUMO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizou-se nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária da Câmara de São Pedro, presidida pelo Vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais vereadores. Ao todo foram votados seis Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, três Projetos de Decreto Legislativo, duas requerimentos e uma Moção de Aplausos e Congratulações.

Confira abaixo a relação de Projetos que foram deliberados durante a sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do Prefeito Hélio Donizete Zanatta, colocado na Ordem do Dia em regime especial de urgência, que "Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro, constante do Anexo I da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências". O Projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 contra, do Vereador luiz Melado.

Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Prefeito Hélio Donizete Zanatta, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir subvenção social objetivando cobrir despesas de custeio da entidade filantrópica e de assistência social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃO AMIGA DE SÃO PERO no período que especifica, e dá outras providências. Aprovado por 11 votos, com abstenção do Vereador Giulliano Antonelli, que possui vínculos diretos com a instituição.

Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do Vereador Du Sorocaba, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para criação do programa parceria cidadã pelos nossos rios, ribeirões, córregos, nascentes e afins e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Vereador Robinho Pedrosa, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos, conforme especifica. O projeto recebeu pedido de vista e, dentro do prazo de 15 dias, deverá ser analisado pelos Edis e receber possíveis emendas.

Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Vereador Du Sorocaba, que denomina “Travessa José Rosendo Dos Santos” a “travessa 03”, que fica entre as ruas Carlos Roberto Maroti e Menoti Betone, no Bairro Nova São Pedro II. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Vereador Du Sorocaba, que denomina “Travessa Nelson Pessolato” a Travessa 04, que fica entre as ruas Carlos Roberto Maroti e Menoti Betone, no Bairro Nova São Pedro II. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria dos Vereadores Adilson de Jesus, Du Sorocaba, Robinho Pedrosa, que denomina “Travessa Athayde Borba” a Avenida 05, localizada no Bairro Nova São Pedro II.  O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2018,de autoria dos Vereadores Adilson de Jesus, Albino Antunes, Cassio H. Capellari, Du Sorocaba, Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Adriano Vitor, que concede Título de "Cidadã São-pedrense" a Sra. Miriam de Souza Silva e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, de autoria dos Vereadores Gilberto Vieira, Robinho Pedrosa, Cassio H. Capellari, Giuliano Antonelli, Albino Antunes, Adriano Vitor, Du Sorocaba, Adilson de Jesus, Ondina Daniel, Elias Candeias, Joyce Benevides, que Concede Título de “Cidadão São-pedrense” ao Deputado Federal Ricardo Izar Júnior. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019,de autoria dos Vereadores Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Toninho Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira, que Concede Título de “Cidadão São-pedrense” ao Sr. Nadyr Thomé. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 006/2019,de autoria do Vereador Elias Candeias, que requer Informações sobre a possibilidade da reavaliação, visando diminuição dos valores cobrados referentes ao Poder de Polícia exercido pela Prefeitura Municipal. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 007/2019,de autoria do Vereador Luiz Melado, que requer ao Chefe do Poder Executivo, que preste informação sobre os carnês de IPTU 2019. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Moção nº 009/2019, de autoria dos Vereadores Elias Candeias, Joyce Benevides e Ondina Daniel - Moção de Congratulações e Aplausos ao Policial Militar e Professor Alexandre dos Santos Ribeiro, pelo trabalho pelo excelente serviços prestados à Polícia Militar e ao PROERD. A Moção foi aprovada por 11 votos e uma abstenção, do Vereador Du Sorocaba.