RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizou-se nesta segunda-feira, 18 de março, a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de São Pedro, presidida pelo Vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais vereadores. Ao todo foram votados dois Projeto de Lei Complementar; uma emenda modificativa; um Projeto de Lei Substitutivo; um Projeto de Decreto Legislativo; dez Projetos de Lei e duas Moção de Aplausos e Congratulações.

Confira abaixo a relação de Projetos que foram deliberados durante a sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 – Hélio Domizete Zanatta -Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial

Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 – Hélio Domizete Zanatta -Autoriza a Autarquia Municipal SAAESP, nas condições que especifica, a não propor ações e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial

Projeto de Lei nº 018/2019 – Hélio Domizete Zanatta -Autoriza abertura de credito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial

Projeto de Lei nº 019/2019 – Hélio Domizete Zanatta -Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada - REFIS, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 020/2019 – Hélio Domizete Zanatta -Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada - REFIS- SAAESP de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro -SAAESP, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 023/2019 – Hélio Domizete Zanatta -Dispõe sobre abertura de credito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.100.000,00 (Dois milhões, cem mil reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 026/2019 – Vereadores Adilson de Jesus, Cassio H. Capellari, Du Sorocaba, Gilberto V. Macedo e Robinho Pedrosa -Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate situada no Bairro Theodoro de Souza Barros, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 024/2019 – Hélio Domizete Zanatta -Dispõe sobre abertura de credito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$772.600,00 (Setecentos e setenta e dois mil, seiscentos reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2019 – Vereador Adilson de Jesus -Concede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao Pastor Oswaldo Nicolau dos Santos. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em única votação.

Projeto de Lei nº 012/2019 – Vereador Dr. Cassio H. Capellari -Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que especifica e dá outras providências correlatas. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.

Projeto de Lei nº 013/2019 – Vereador Dr. Cassio H. Capellari -Declara o Jaracatiá como Patrimônio Cultural de São Pedro e dá outras providências correlatas. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda votação.

Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2019 – Vereador Robinho Pedrosa -Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Acompanhamento para alunos da rede pública municipal, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno no Déficit de Atenção Sem Hiperatividade (TDA), no âmbito do município de São Pedro, e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 001/2019 – Vereador Luiz Melado -Emenda ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em única votação.

Projeto de Lei nº 001/2019 – Vereador Robinho Pedrosa -Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica. O projeto foi aprovador por 11 (onze) votos a favor e 1 (um) contra, em primeira votação.

Projeto de Lei nº 17/2019 – Vereador Luiz Melado -Institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providencias. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira votação.

Moção nº 012/2019 – Vereador Cassio H. Capellari -MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER na pessoa da secretária municipal "Clarissa Campos Quiararia" e sua competente equipe nas pessoas de "Dimas Domênico Elias Silva", "Ivan Teixeira de Barros", "Mariana Campos Costa Zinni", "Rubens Luciano Ortiz" e "Priscila Alves" pela organização e realização do Carnaval 2019 em nosso município. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em única votação.

Moção nº 013/2019 – Vereador Cassio H. Capellari -Moção de Aplausos e Congratulações ao Bloco do São João na pessoa do Sergio Lomani Passos, pela organização do Bloco do São João em nosso Município. O Projeto foi aprovado por unanimidade, em única votação.