RESUMO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA

Realizou-se nesta segunda-feira, 01 de abril, a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de São Pedro, presidida pelo Vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais vereadores. Ao todo foram votados 9 (nove) Projetos de Lei; 1 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 1 (um) projeto de Lei Substitutivo e 1 (uma) Moção de Apelo.

Confira abaixo a relação de Projetos que foram deliberados durante a sessão:

Projeto de Lei nº 028/2019 – Helio Donizete Zanatta -Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 029/2019 – Helio Donizete Zanatta - Altera a Lei n 3,922, de 28 de novembro de 2018, que autoriza o Poder executivo Municipal a transferir subvenção social objetivando cobrir despesas de custeio da entidade médica e assistencial HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO no período que especifica e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 030/2019 – Helio Donizete Zanatta -Autoriza  a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$19.800,00 (Dezenove mil, oitocentos reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 031/2019 – Helio Donizete Zanatta -Autoriza a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$96.000,00 (Noventa e seis mil reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 032/2019 – Helio Donizete Zanatta -Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar ao Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, no periodo que especifica e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019 – Vereadores Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira -Concede Titulo de “Cidadã São-pedrense” à Senhora Cléia Maria da Luz Rivero. O projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.

Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2019 – Vereador Robinho Pedrosa -Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Acompanhamento para alunos da rede pública municipal, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno no Déficit de Atenção Sem Hiperatividade (TDA), no âmbito do município de São Pedro, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação. 

Projeto de Lei nº 001/2019 – Vereador Robinho Pedrosa -Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica. O projeto foi aprovado em 2ª votação por 11 votos a favor e 1 contrário. 

Projeto de Lei nº 17/2019 – Vereador Luiz Melado -Institui a politica municipal de educação ambiental e dá outras providencias. O projeto foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 021/2019 – Vereador Adilson de Jesus -Dá nova denominação às vias públicas do loteamento Terra das Águas e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei nº 022/2019 – Vereador Robinho Pedrosa -Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME). O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Moção nº 014/2019 – Vereadores Adilson de Jesus, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira -Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Governador João Doria, para que não sejam instalados os pedágios na rodovia SP 304 que liga a cidade de São Pedro à Piracicaba e Santa Maria da Serra e a SP 191 que liga a cidade de São Pedro à Charqueada. O projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.

São Pedro, 02 de Abril de 2019.

Secretaria