RESUMO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Administração - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019

A 9ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro ocorreu na noite da segunda-feira (27) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais vereadores. Ao todo, foram votados dois projetos de Decreto Legislativo, dois projetos de lei complementar, um projeto de lei e quatro requerimentos.

Confirma abaixo a relação das matérias que foram votadas durante a sessão:

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019 – Vereadores Albino Antunes, Du Sorocaba e Gilberto Vieira de Macedo - Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Pedro, no exercício 2016. Pauta aprovada por unanimidade em única votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2019 – Vereadores Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira - Concede Título de “Cidadão São-pedrense” a Francisco Antonio Sardelli. Projeto aprovado por unanimidade em única votação.

Projeto de Lei nº 048/2019 – Vereador Toninho Toledo - Institui o "Dia do Cururu" em São Pedro, a ser celebrado no dia 19 de Julho. Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 – Vereadores Cassio H. Capellari, Robinho Pedrosa e Adilson de Jesus - Dá nova redação o dispositivo da lei complementar nº 68 de 08 de abril de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal para os servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro e dá outras providências. Projeto aprovado em 1ª votação nominal com 10 votos favoráveis e 3 desfavoráveis.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 – Vereadores Cassio H. Capellari, Robinho Pedrosa e Adilson de Jesus - Introduz alterações em dispositivo da lei complementar nº 68 de abril de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal para os servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro e dá outras providências. Pauta aprovada por unanimidade em 1ª votação nominal.

Requerimento nº 012/2019 – Vereador Luiz Melado - Requer ao Chefe do Poder Executivo, que preste informações acerca da efetiva implantação do Projeto de Atividade Delegada em parceria com a Policia Militar. Requerimento aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 013/2019 – Vereador Luiz Melado - Requer ao Chefe do Poder Executivo, que preste informações sobre a situação do vazamento da caixa d’água da EMEB Prof. Juciê Roberto Siqueira. Requerimento aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 014/2019 – Vereador Giuliano Antonelli - Requer ao Senhor Prefeito que juntamente a Secretaria de obras do Município busque contato com o Departamento de Estradas e Rodagens - DER do Estado de São Paulo e solicite a implantação de rotatória de acesso de fronte a entrada da Firestone e Haras NSG. Requerimento aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 015/2019 – Vereador Du Sorocaba - Convida autoridades, bem como demais interessados, para participarem da Audiência Pública para discussão sobre as pessoas que vivem em situação de rua no Município de São Pedro e dá outras providências. Requerimento aprovado por unanimidade.