RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Administração - Terça-feira, 11 de Junho de 2019

A 10ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro ocorreu na noite da segunda-feira (10) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais vereadores. Ao todo, foram votados três projetos de lei complementar, dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, duas moções e um requerimento.

Confira abaixo a relação das matérias foram apreciadas durante a sessão:

Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 – Vereadores Cassio H. Capellari, Robinho Pedrosa e Adilson de Jesus – Dá nova redação o dispositivo da lei complementar nº 68 de 08 de abril de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal para os servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro e dá outras providências. Projeto aprovado em 2ª votação com 10 votos favoráveis contra 3 desfavoráveis.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 – Vereadores Cassio H. Capellari, Robinho Pedrosa e Adilson de Jesus – Introduz alterações em dispositivo da lei complementar nº 68 de abril de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal para os servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Dá nova redação ao artigo 182 da Lei Complementar nº 78/2012, o qual dispõe sobre maus tratos a animais no Código de Postura do Município de São Pedro e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei nº 051/2019 – Vereadora Ondina Daniel – Dispõe sobre a denominação da Rua Portugal, do Bairro Jardim Santa Rosa, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei nº 052/2019 – Vereadora Ondina Daniel – Dispõe sobre a denominação da Rua Milão, do Bairro Jardim Santa Rosa, e dá outras providências. Projeto aprovado unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019 – Vereadores Elias Garcia e Ondina Daniel – Concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Senhor Edson Albertini. Projeto aprovado em única votação.

Moção nº 018/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Moção de Apelo ao Governador João Doria pela implantação do Hospital Regional Veterinário em Piracicaba. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 019/2019 – Vereadora Ondina Daniel – Moção de Aplausos e Congratulações ao Engenheiro e Escritor Thiago Camargo. Moção aprovada por unanimidade.

Requerimento nº 016/2019 – Vereador Toninho Toledo – Requer informações sobre a instalação de semáforo nas ruas e avenidas de nossa cidade. Requerimento aprovado por unanimidade.