RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Administração - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019

A 13ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (19) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, foram votados 11 projetos de lei, dois projetos de lei complementar, um decreto legislativo, dois requerimentos, sete moções de aplausos e uma moção de apelo.

Veja abaixo a lista das matérias que foram apreciadas durante a sessão:

Projeto de Lei nº 070/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$32.552,04 (Trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, quatro centavos) e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 071/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$307,66 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 072/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$64.619,77 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 073/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$675.120,00 e dá outras providências. Projeto aprovado em caráter de urgência especial com 11 votos favoráveis e um desfavorável.

Projeto de Lei nº 074/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$411.705,00 e dá outras providências. Projeto aprovado em caráter de urgência especial com 11 votos favoráveis e um desfavorável.

Projeto de Lei Complementar nº 013/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro, constante dos Anexos III e V da Lei Complementar nº 82/2013 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade com chamada nominal em única votação.

Projeto de Lei nº 059/2019 – Vereador Luiz Melado – Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 060/2019 – Vereador Luiz Melado – Institui na cidade de São Pedro, o mês abril azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 061/2019 – Vereador Luiz Melado – Institui o mês de conscientização e inclusão social das pessoas com deficiência, denominado setembro verde, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 062/2019 – Vereador Luiz Melado – Torna obrigatória a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio de divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no município de São Pedro. Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 064/2019 – Vereador Toninho Toledo – Denomina via pública Municipal e dá outras providências. Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade.

Projeto de Lei nº 066/2019 – Vereador Giuliano Antonelli – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade.

Projeto de Lei complementar nº 011/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Altera o Art. 102 do Código de Posturas - LC 78/12 para regulamentar a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de São Pedro - SP nas condições que especifica, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade com chamada nominal em primeira votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 – Vereador Du Sorocaba – Concede Título de "Cidadão São-pedrense" ao Senhor Nilson Cavaeiro. Projeto aprovado por unanimidade em única votação.

Requerimento nº 021/2019 – Vereador Luiz Melado – Requer ao Chefe do Poder Executivo que preste informações sobre as multas aplicadas referente ao PLC nº 11/2017, que dispõe sobre a proibição de queimas em vias públicas. Requerimento aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 022/2019 – Vereadores Robinho Pedrosa e Luiz Melado – Requer que sejam fornecidas informações pelo Poder Executivo Municipal sobre as providências adotadas em relação a Lei Federal nº12.764, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Requerimento aprovado por unanimidade.

Moção nº 028/2019 – Vereadores Adilson de Jesus e Cássio Capellari – Moção de Aplausos e Congratulações a equipe de futebol "Expressinho" na pessoa do presidente José Claudio da Silva, do diretor Luis Fernando Bragaia e do Técnico Leandro Michel Leite pelo Título invicto da Taça Ouro do Campeonato Amador 2019 no município de São Pedro. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 029/2019 – Vereadores Adilson de Jesus e Cássio Capellari – Moção de Aplausos e Congratulações a equipe de futebol "Biro Biro" na pessoa do Wilson da Cruz, na pessoa do Luiz de Lima e na pessoa do Eugenio Neto, integrantes da Comissão Técnica pelo título da Taça Prata do Campeonato Amador 2019 no município de São Pedro. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 030/2019 – Vereadores Adilson de Jesus e Cássio Capellari – Moção de Aplausos e Congratulações para o artilheiro da Taça Prata do Campeonato de Futebol Amador 2019, o atleta Victor Oliveira da equipe Biro Biro e para o artilheiro da Taça Ouro do Campeonato de Futebol Amador 2019 de São Pedro, o atleta Rafael Relíquias da equipe Pimentas. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 031/2019 – Vereadores Adilson de Jesus e Cássio Capellari – Moção de Aplausos e Congratulações para o goleiro menos vazado da Taça Prata do Campeonato de Futebol Amador 2019, o atleta Claudio Fernando Zanzim da equipe Biro Biro e para o goleiro menos vazado da Taça Ouro do Campeonato de Futebol Amador 2019 de São Pedro, o atleta Leandro Polli da equipe Expressinho. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 032/2019 – Vereadores Adilson de Jesus e Cássio Capellari – Moção de Aplausos e Congratulações para o atleta Yago Costa Nunes da equipe Floresta Escura, eleito jogador revelação do Campeonato Futebol Amador 2019 de São Pedro. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 033/2019 – Vereadores Adilson de Jesus e Cássio Capellari – Moção de Aplausos e Congratulações para a Comissão Técnica da equipe Floresta Escura, na pessoa do fundador e presidente André Roque, na pessoa do técnico Antônio Silva e na pessoa do auxiliar técnico Isaias da Silva, eleitos como a melhor comissão técnica do Campeonato de Futebol Amador 2019 de São Pedro. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 034/2019 – Vereadores Adilson de Jesus e Cássio Capellari – Moção de Aplausos e Congratulações para a Coordenadoria de Esportes de São Pedro, na pessoa do Coordenador Claudinei Franco de Arruda pela realização e organização do Campeonato de Futebol Amador 2019 de São Pedro. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 035/2019 – Vereadores Robinho Pedrosa, Du Sorocaba e Gilberto Vieria – Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Governador João Doria pela instalação da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, no município de Piracicaba para atendimento a toda região. Moção aprovada por unanimidade.