RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Administração - Terça-feira, 03 de Setembro de 2019

A 14ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (2) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, foram votados sete projetos de lei, um projeto de lei complementar e duas moções.

Veja abaixo a lista das matérias que foram apreciadas durante a sessão:

Projeto de Lei nº 076/2019 – Hélio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$4.646,60 (Quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais, sessenta centavos) e dá outras providências. Projeto aprovado em única votação por unanimidade em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 059/2019 – Vereador Luiz Melado – Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 060/2019 – Vereador Luiz Melado – Institui na cidade de São Pedro, o mês abril azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 061/2019 – Vereador Luiz Melado – Institui o mês de conscientização e inclusão social das pessoas com deficiência, denominado setembro verde, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 062/2019 – Vereador Luiz Melado – Torna obrigatória a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio de divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no município de São Pedro. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 064/2019 – Vereador Toninho Toledo – Denomina via pública Municipal e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 066/2019 – Vereador Giuliano Antonelli – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei complementar nº 011/2019 – Vereador Robinho Pedrosa – Altera o Art. 102 do Código de Posturas - LC 78/12 para regulamentar a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de São Pedro - SP nas condições que especifica, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação, mediante chamada nominal.

Moção nº 036/2019 – Vereador Du Sorocaba – Moção de Aplausos e Congratulações para o Guarda Civil Municipal Luis Fernando Romão. Moção aprovada por unanimidade.

Moção nº 037/2019 – Vereador Luiz Melado – Moção de aplausos e congratulações a Marcelo Eugenio Vieira. Moção aprovada por unanimidade.