GOVERNO RESPONDE MOÇÃO DE APELO CONTRA INSTALAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO

Administração - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

O Governo de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado (Artesp), enviou resposta à Moção de Apelo nº 14/2019, contra a instalação de praças de pedágio nas rodovias SP-304, que liga São Pedro à Piracicaba e Santa Maria da Serra, e a SP-191, entre São Pedro e Charqueada. O pedido foi aprovado no início de abril deste ano, na 5ª Sessão Ordinária.

De acordo com o documento, assinado por todos os parlamentares são-pedrenses, devido à cidade ser estância turística, a implantação dos novos pedágios pode afetar a economia local, além de prejudicar a busca por serviços de saúde em outros municípios.

Na resposta, a Artesp informou que, durante o mês de março, foram realizadas seis audiências públicas – em São Paulo, Bauru, Rio Claro, Oswaldo Cruz, Rancheira e Marília – para análise das mudanças nos dois trechos. A agência disse ainda que recebeu contribuições para o estudo por meio eletrônico.

“A consulta pública 01/2019 teve início em 18/02/2019 e foi encerrada em 31/03/2019, período em que foram recebidas diversas sugestões e contribuições ao projeto, considerando os documentos disponibilizados no site da Agência, conforme regulamento e forma de participação previamente publicados ”, afirmou.

Por fim, a Artesp ressaltou que recebeu o documento emitido pela Casa Legislativa de São Pedro, mas não deu detalhes a respeito do estudo feito sobre os pedágios. “Diante do exposto, informamos que registramos o encaminhamento e recebimento do ofício que encaminhou a Moção nº 14/2019 da Câmara Municipal de São Pedro”, finalizou o documento.