PL QUE GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A OSTOMIZADOS É APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Administração - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019
O Projeto de Lei nº 86/2019, que estabelece o atendimento prioritário a ostomizados e cria uma carteira municipal de identificação para esses pacientes, foi aprovado por unanimidade em 1ª votação na noite da segunda-feira (14). O texto, de autoria do vereador Robinho Pedrosa (PSL), foi votado na 17ª Sessão Ordinária do ano.
O PL explica que estoma intestinal ou urinário é uma abertura cirúrgica realizada no abdômen, a partir da qual é exteriorizada e fixada uma parte do intestino para possibilitar a saída de fezes ou urina, podendo ser de caráter temporário ou permanente. Os tipos principais são a colostomia, a ileostomia e a urostomia. Leia o PL na íntegra.
O projeto de lei determina que estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário insiram placas que sinalizem a prioridade de pacientes ostomizados. “Fica assegurado o direito ao uso de vagas de estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais, equiparadas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação federal”, garante.
O PL também institui a criação da Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado (CMIO), destinada a conferir identificação às pessoas nessas condições no âmbito da cidade de São Pedro. O documento deve ser emitido por órgão competente do Poder Executivo com validade de cinco anos, devem ser renovada após o período. O projeto vai passar por segunda votação antes de ser encaminhado para sanção da prefeitura.
Câmara Municipal
São Pedro