VEREADORES APROVAM EM 2ª VOTAÇÃO PL QUE GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A OSTOMIZADOS
Administração - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019
Foi aprovado em 2ª votação, na noite da terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 86/2019, que estabelece atendimento prioritário a ostomizados e cria uma carteira municipal de identificação para esses pacientes. A aprovação do texto, de autoria do vereador Robinho Pedrosa (PSL), ocorreu por unanimidade. O PL segue para sanção do Poder Executivo.
Conforme o projeto, estoma intestinal ou urinária é uma abertura cirúrgica realizada no abdômen, a partir da qual é exteriorizada e fixada uma parte do intestino para possibilitar a saída de fezes ou urina, podendo ser de caráter temporário ou permanente. A colostomia, a ileostomia e a urostomia são os tipos principais.
O PL determina que estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário insiram placas que sinalizem a prioridade de pacientes ostomizados. Além disso, “fica assegurado o direito ao uso de vagas de estacionamentos reservadas às pessoas com necessidades especiais, equiparadas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação federal”.
O texto também institui a criação da Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado (CMIO), destinada a conferir identificação às pessoas nessas condições no âmbito da cidade de São Pedro. O documento deve ser emitido por órgão competente do Poder Executivo com validade de cinco anos, devem ser renovada após o período.
Câmara Municipal
São Pedro