CÂMARA APROVA EM 2ª VOTAÇÃO PL QUE CRIA SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO

Administração - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) aprovou por unanimidade em 2ª votação o Projeto de Lei nº 108/2019, que institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher. O texto, de autoria do vereador Du Sorocaba (PSB), foi votado na segunda-feira (25), na 20ª Sessão Ordinária do ano.

O PL determina que a semana seja realizada anualmente entre os dias 22 e 31 de outubro. O objetivo é “conscientizar a população sobre os direitos humanos das mulheres, combater o feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher”. O texto segue para sanção do Poder Executivo. Leia o projeto na íntegra.

Os casos de feminicídio no estado de São Paulo, de acordo com o PL, aumentaram 44% no 1º semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2018. Nos primeiros seis meses de 2019, 82 mulheres foram vítimas do crime. Já no ano passado, foram 57 casos.

“O presente projeto visa criar uma rede de conscientização, prevenção no combate junto à população são-pedrense, através de palestras, debates, seminários, dentro outros, com o intuito de diminuir atos de negligência, discriminação, e/ou qualquer tipo de violência contra a mulher”, ressalta o texto.