CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020

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A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) realizou, na tarde desta quinta-feira (21), a audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 81/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020, e nº 80/2019, que dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual de 2018 a 2021 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

 

A reunião foi presidida pelo vereador Du Sorocaba (PSB), presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, e teve a participação do consultor da Câmara, Jair Evangelista, dos parlamentares Luiz Melado (PSDB), Joyce Benevides Siloto (PV), Adilson de Jesus – Branco (Pros) e Elias Candeias (PP), além de servidores da Casa.

 

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento previsto para 2020 estima a receita e fixa as despesas em R$ 157.368.715,00 (cento e cinquenta e sete milhões, trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e quinze reais). A estimativa supera em menos de 0,5% a previsão do exercício deste ano, de R$ 156.628.440,00 (cento e cinquenta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta reais).

 

Durante a audiência pública, foram demonstradas as estimativas de receitas e despesas para os diversos setores municipais, como infraestrutura, saúde, educação e gastos com pessoal. Para o Poder Legislativo, as despesas foram fixadas em R$ 2.870.000,00. O detalhamento das receitas e despesas para o próximo ano pode ser consultado no site da Prefeitura Municipal de São Pedro, na aba “Consultas” e “Contas Públicas”.