RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Administração - Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

A 1ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu na noite da segunda-feira (3) presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari (DEM) e com a presença dos demais parlamentares. Ao todo, foram votados sete projetos de lei, três projeto de lei complementar, um requerimento, quatro moções de aplausos e uma moção de apelo.

Veja abaixo a lista de matérias apreciadas durante a sessão:

Projeto de Lei nº 002/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 555.230,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 003/2020 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.283.476,25 (Dois milhões, duzentos e oitenta e tres mil, vinte e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 004/2020 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.600.219,25 (Um milhão, seiscentos mil, duzentos e dezenove reais, vinte e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 005/2020 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$5.159.214,67 (Cinco milhões, cento e cinquenta e nove mil, duzentos e catorze reais e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 006/2020 – Helio Donizete Zanatta – Altera a Lei nº 3535 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 007/2020 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.577.279,52 (Um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais, cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei nº 008/2020 – Helio Donizete Zanatta – Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.409.489,86 (Dois milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais, oitenta e seis centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 – Helio Donizete Zanatta – Altera a lei complementar nº172, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre o uso de espaço aéreo em logradouros públicos do Município de São Pedro. Aprovado por unanimidade com chamada nominal em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 – Helio Donizete Zanatta – Altera a Lei Complementar nº82 de 02 de Janeiro de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de São Pedro e dá outras providências. Aprovado com chamada nominal com 12 votos favoráveis e 1 desfavorável, em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 – Helio Donizete Zanatta – Institui a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas aos motoristas de ambulância e de transporte de pacientes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com chamada nominal em caráter de urgência especial.

Requerimento nº 001/2020 – Vereadores Elias Candeias e Ondina Daniel – Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o andamento da construção da Praça localizada na bifurcação da Av. dos Imigrantes com a Rua Alexandre Fávaro denominada de "Nivaldo Pessotti". Aprovado por unanimidade.

Moção nº 052/2019 – Vereador Toninho Toledo – Moção de Aplausos e Congratulações a Dimas Izidoro Silva Santos da Empresa Kidi+ Entretedimentos, pela 1ª Brilhante Parada de Natal em São Pedro. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 053/2019 – Vereador Toninho Toledo – Moção de Aplausos e Congratulações a Raquel Stoco Patrício e Diogo Henrique Marrega da Eccus Produções, pela 1ª Brilhante Parada de Natal em São Pedro. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 001/2020 – Vereadores Du Sorocaba e Toninho Toledo – Moção de Aplausos e Congratulações ao "Padre Marcelo Sales" por um ano de Pároco na Matriz de São Pedro. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 002/2020 – Vereadores Adilson de Jesus e Gilberto Vieira – Moção de Aplausos e Congratulações ao Servidor Público Municipal Senhor Jucyr Barbosa da Silva Junior (Dindão). Aprovado por unanimidade.

Moção nº 003/2020 – Vereadores Du Sorocaba e Adriano Vitor – Manifesto de Apelo ao Sr. João Doria Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. João Camilo Pires de Campos secretário de segurança pública, no sentido de que voltem os atendimentos na apresentação de ocorrências na Delegacia de Polícia de São Pedro - SP. Aprovado por unanimidade.