REQUERIMENTO PEDE QUE PREFEITURA TOME PROVIDÊNCIAS SOBRE IMÓVEL ABANDONADO

Administração - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) aprovou por unanimidade o Requerimento nº 02/2020, que pede providências do Poder Executivo em relação a um imóvel abandonado. O documento, de autoria do vereador Du Sorocaba (PSB) foi votado na segunda-feira (17), durante a 2ª Sessão Ordinária do ano.

O imóvel localiza-se na Rua Padre Cruz, nº 107, no bairro Jardim São Pedro. Conforme o texto, o requerimento é resultado de diversas denúncias feitas por moradores da região. O local encontra-se abandonado, tornando-se ponto de encontro de usuários de drogas e moradores de rua. Leia o documento na íntegra.

Por meio do requerimento, o parlamentar solicita que, com a máxima urgência, o Poder Executivo notifique o proprietário do imóvel para que regularize a situação do bem. Em casa de descumprimento, a Lei Complementar nº 100/2013 determina sanções como multa e até perda da propriedade.