CÂMARA APROVA PL QUE AUTORIZA FORNECIMENTO DE ABSORVENTES EM ESCOLAS
Educação - Sexta-feira, 27 de Março de 2020
O Projeto de Lei nº 09/2020, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes nas escolas municipais, foi aprovado por unanimidade em 1ª votação na noite da segunda-feira (16), na 4ª Sessão Ordinária do ano. O texto é do vereador Robinho Pedrosa (PSL). Na ocasião, uma emenda modificativa também foi votada e aprovada.
De acordo com o PL, que ainda vai passar por nova votação antes de ser enviado para sanção do Poder Executivo, fica autorizado o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas da Rede Municipal. A entrega será feita por meio de uma servidora que vai verificar a real necessidade do material.
Ainda conforme o texto, o Executivo fica responsável por definir a forma de atendimento dessa política pública. “A falta de acesso a produtos de higiene traz enormes riscos à saúde das jovens. Ademais, na falta de absorventes, muitas perdem dias letivos, chegando a abandonar os estudos por constrangimentos vividos”, justifica o parlamentar.
Câmara Municipal
São Pedro