ORÇAMENTO DE 2008 É APROVADO PELA CÂMARA

Após audiência pública para debates e apreciação, realizada no mês de novembro, a Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária na quarta-feira, 05, o Orçamento da Prefeitura Municipal de São Pedro para o exercício financeiro de 2008. Contida no Projeto de Lei número 74/2007, a previsão geral orçamentária do Município de São Pedro para o próximo ano estima a receita e fixa a despesa em R$ 38.765,709 (Trinta e oito milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e nove reais). Na comparação com a previsão feita para este ano (2007), houve um aumento de 9,58% no Orçamento Anual, totalizando uma diferença de R$ 3.389,709 (três milhões, trezentos e oitenta e nove, setecentos e nove reais). Apesar de ter sido aprovado por unanimidade dos vereadores, recebendo parecer favorável da comissão, e das assessorias jurídica e contábil da Câmara - o que comprova a obediência aos parâmetros legais e o respeito aos princípios orçamentários – o Projeto de Lei recebeu emenda modificativa ao inciso IV do artigo 4º, que autorizava o Poder Executivo a transpor, remanejar, ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa. Com a nova redação, o Executivo fica autorizado a remanejar tais recursos, porém, com prévia autorização legislativa.