PL QUE AUTORIZA FORNECIMENTO DE ABSORVENTES EM ESCOLAS É APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Educação - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020
O Projeto de Lei nº 09/2020, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes nas escolas municipais, foi aprovado por unanimidade em 2ª votação na noite da segunda-feira (11), durante a 5ª Sessão Ordinária do ano. O texto é de autoria do vereador Robinho Pedrosa (PSDB).
Conforme o PL, que ainda vai passar por nova votação antes de ser enviado para sanção do Poder Executivo, fica autorizado o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas da Rede Municipal. A entrega deve ser feita por uma servidora que vai verificar a real necessidade do item.
Ainda segundo o texto, o Executivo fica responsável por definir a forma de atendimento dessa política pública. “A falta de acesso a produtos de higiene traz enormes riscos à saúde das jovens. Ademais, na falta de absorventes, muitas perdem dias letivos, chegando a abandonar os estudos por constrangimentos vividos”, justifica o projeto.
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São Pedro