A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) realizou, na tarde desta segunda-feira (6), a audiência pública para apreciação do Projeto de Lei nº 26/2020, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2021, e do Projeto de Lei nº 24/2020, que autoriza a compatibilização do Plano Plurianual.
A audiência foi presidida pelo vereador Du Sorocaba (PSB), presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, e teve a participação do consulto da Câmara, Jair Evangelista, além dos parlamentares Gilberto Vieira (PDT), Robinho Pedrosa (PSDB), Albino Antunes – Índio (PPS), Adilson de Jesus – Branco (Pros), Luiz Melado (PSDB) e servidores da Casa de Leis.
O orçamento para o exercício de 2021, de acordo com os dados apresentados, estima a receita e fixa as despesas em R$ 158.242.220,00. Durante a audiência foram demonstradas ainda as estimativas de receitas e despesas para todos os setores do município, como saúde, educação, infraestrutura e o Poder Legislativo, que está com o orçamento em R$ 2.926.000,00.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento anual, que deve ser adequado às diretrizes e metas da administração pública prevista no Plano Plurianual. Para rever a audiência pública, acesse o Canal da Câmara no YouTube. Câmara Municipal
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