VEREADORES APROVAM PROJETO QUE RECONHECE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL
Administração - Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
O Projeto de Lei nº 57/2020, que reconhece a prática de atividade física como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, foi aprovado na noite da segunda-feira (3), durante a 11ª Sessão Ordinária do ano. A aprovação do texto, de autoria do vereador Cássio Capellari, ocorreu com 11 votos favoráveis e um desfavorável.
O PL, analisado e votado em caráter de urgência especial, recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, documento que foi rejeitado com nove votos. Com a aprovação em única votação, o texto segue para sanção do Poder Executivo. Leia o projeto na íntegra.
De acordo com o texto, considerada essencial, a prática de atividade física pode ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crise. “Poderá a autoridade competente restringir o direito da prática desde que com decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública”, diz.
“A prática periódica de exercícios em estabelecimentos da área, desde que respeitadas às orientações sanitárias de higiene e convívio social, são estimuladas pelas maiores autoridades em Saúde, como a OMS e o Ministério da Saúde do Brasil. Tais recomendações devem-se ao fato do bom condicionamento físico estar diretamente relacionado à melhor ativação do sistema imunológico”, justificou o parlamentar.
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