CÂMARA APROVA PL QUE CRIA MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON

Administração - Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) aprovou por unanimidade em 1ª votação o Projeto de Lei nº 50/2020, que institui o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson. O texto é de autoria do vereador Robinho Pedrosa e foi votado na segunda-feira (3), na 11ª Sessão Ordinária do ano.

De acordo com o PL, fica estabelecido o mês de abril como o período dedicado à divulgação de informações e promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas portadoras da Doença de Parkinson, conhecida pelo símbolo “Tulipa Vermelha”. O texto vai passar por nova votação antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.

A lei, conforme o artigo 2º, tem o objetivo de inserir a temática na comunidade, despertar profissionais das mais diversas áreas que podem contribuir no assunto, provocar reflexões na população acerca da necessidade de evitar práticas discriminatórias, bem como incentivar a participação de familiares dos portadores na definição de ações e serviços de saúde.

A legislação quer também fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da doença e suas consequências, promover a ampla divulgação dos sintomas a fim de levar conhecimento sobre a importância do diagnóstico precoce e formas de tratamento que visem minimizar os efeitos. Leia o texto na íntegra.

“Dá-se a importância de aprovação deste projeto de lei, pois assim teremos a oportunidade de atuarmos em benefício daqueles que sofrem de Parkinson, cobrando direitos, estabelecendo diálogo para formular políticas públicas junto ao poder público local e conscientizar a sociedade civil”, acrescentou o parlamentar na justificativa.