RESUMO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Administração - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020

A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) realizou, na tarde da segunda-feira (7), a 2ª Sessão Extraordinária de 2020. Devido a um problema de servidor, o site da Casa Legislativa ficou fora do ar, sendo o serviço restabelecido no fim da tarde do mesmo dia. A extraordinária foi transmitida pelo canal da câmara no YouTube.

A sessão foi presidida pelo vereador Dr. Cássio Capellari e com a presença de outros 11 parlamentares. Ondina Daniel não participou dos trabalhos. Ao todo, foram votados quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Confira abaixo a lista das matérias apreciadas durante a atividade parlamentar:

Projeto de Lei n° 90/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza concessão de subvenções sociais, no exercício de 2021, às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei n° 103/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei n° 104/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$57.454,50 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais, cinquenta centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei n° 105/2020 – Helio Donizete Zanatta – Autoriza concessão de subvenção econômica, no exercício de 2020, aos espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – Helio Donizete Zanatta – Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. Aprovado por unanimidade em única votação em caráter de urgência especial.