CÂMARA APROVA PROJETO QUE ACABA COM RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO
Administração - Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
A Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 1/2021, que acaba com recesso parlamentar do meio do ano. O texto vai passar por segunda votação antes da mudança.
O projeto é assinado pelos vereadores Elias Candeias (PP), Alessandra Pisco (Pode), Cleuza Barros (PSDB), Ondina Daniel (PP) e José Roberto de Moura – Dudu (PL). O documento altera o parágrafo 1º do artigo 26 da Lei Orgânica, que fala sobre os períodos anuais das reuniões na Casa de Leis.
Com o fim do recesso parlamentar marcado sempre no mês de julho, as sessões legislativas se iniciam no primeiro dia de fevereiro, ou primeiro dia do útil do mês, e se encerram em 20 de dezembro de cada ano. Leia o projeto na íntegra.
“Entendemos que não há necessidade de uma Casa Legislativa entrar em recesso duas vezes por ano. Com essa alteração, estaremos acompanhando grande parte dos Legislativos do Brasil”, justificaram os vereadores.
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