PROJETO QUE ACABA COM RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO É APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Administração - Terça-feira, 02 de Março de 2021
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2021 foi aprovado por unanimidade em 2ª votação na noite da segunda-feira (1º), durante a 3ª Sessão Ordinária do ano. Com isso, o Poder Legislativo de São Pedro não terá mais o recesso parlamentar do meio do ano.
O projeto é assinado pelos vereadores Elias Candeias (PP), Alessandra Pisco (Pode), Cleuza Barros (PSDB), Ondina Daniel (PP) e José Roberto de Moura – Dudu (PL). O documento altera o parágrafo 1º do artigo 26 da Lei Orgânica, que fala sobre os períodos anuais das reuniões da Casa de Leis.
Com o fim do recesso parlamentar marcado sempre no mês de julho, as sessões legislativas se iniciam no primeiro dia de fevereiro, ou primeiro dia útil do mês, e se encerram em 20 de dezembro de cada ano. Leia o projeto na íntegra.
Câmara Municipal
São Pedro