BRANCO QUESTIONA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na quarta-feira, 05, o chefe do Poder Legislativo, vereador Adilson de Jesus, popularmente conhecido como Branco, apresentou requerimento questionando à Prefeitura Municipal a respeito da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. A contribuição à que o vereador se refere foi aprovada pela Câmara Municipal no ano de 2005, através da Lei 2558, e desde então vêm sendo cobrada, atualmente no valor de R$ 3,5, mensalmente dos munícipes junto à conta de energia elétrica. “Conforme a Lei, o valor arrecadado seria para o pagamento do consumo da iluminação pública (postes de ruas) e, havendo saldo, seria aplicado na expansão da rede de iluminação da cidade, atendendo aos locais que ainda não contam com esta benfeitoria”, declara Branco. O problema, segundo o vereador, é que passados dois anos desde que a Lei entrou em vigor, e ainda existem muitos locais sem iluminação na cidade. “Considerando que de janeiro a outubro de 2007 a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública teve uma arrecadação de R$ 649.047,58 e que, conforme nos foi informado na última audiência pública referente às metas fiscais, o custo mensal da iluminação pública gira em torno de R$ 45 mil, o que representa um gasto até o mês de outubro de R$ 450 mil, entende-se que há saldo para expandir a iluminação da cidade”, concluiu o presidente da Câmara. No documento, Branco questiona o Executivo sobre o valor pago pela prefeitura pelo consumo de energia elétrica da iluminação pública nos últimos onze meses, bem como os valores gastos com serviços de ampliação da iluminação pública no mesmo período, se foram instaladas luminárias e em quais locais. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores.