RESUMO DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021

Administração - Quarta-feira, 02 de Junho de 2021

A 4ª Sessão Extraordinária de 2021 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP), a última antes do recesso parlamentar do meio do ano, ocorreu na noite da segunda-feira (21) presidida pelo vereador Du Sorocaba (PL) e com a presença dos demais parlamentares. Veja abaixo as matérias votadas:

Projeto de Lei nº 067/2021 – Thiago Silva – Institui o Plano Plurianual de Município de São Pedro, para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 068/2021 – Thiago Silva – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro (LDO), para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 077/2021 – Vereadores Alessandra Pisco, José Roberto - Dudu, Du Sorocaba – Estabelece prioridade de matricula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vitimas de violência domestica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental deste município. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 078/2021 – Vereadores Alessandra Pisco, José Roberto – Dudu – Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 087/2021 – Vereador Adriano Vitor – Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por alunos e alunas transexuais nas escolas municipais. Aprovado por unanimidade em única votação.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 – Thiago Silva – Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. Aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários.

Emenda Modificativa 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 – Vereador Luciano Mazzonetto – Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências. Aprovada por unanimidade em única votação.

Emenda Supressiva 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 – Vereador Luciano Mazzonetto – Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências. Aprovada por unanimidade em única votação.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 – Vereador Luciano Mazzonetto – Dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de São Pedro e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.