RESUMO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Administração - Sexta-feira, 04 de Março de 2022

A 2ª Sessão Extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de São Pedro (CMSP) ocorreu quinta-feira (24) presidida pelo vereador Du Sorocaba (PL) e com a presença dos demais parlamentares. Veja abaixo as pautas votadas:

Projeto de Lei nº 010/2022 – Thiago Silvério da Silva – Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em urgência especial.

Projeto de Lei nº 012/2022 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em urgência especial.

Projeto de Lei nº 014/2022 – Thiago Silvério da Silva – Autoria o Poder Executivo do Município a conceder auxílio financeiro à entidade assistencial Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em urgência especial.

Projeto de Lei nº 015/2022 – Thiago Silvério da Silva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao repasse de recursos financeiros da forma que especifica e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em urgência especial.

Projeto de Lei nº 017/2022 – Thiago Silvério da Silva – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em urgência especial.

Projeto de Lei nº 018/2022 – Thiago Silvério da Silva – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município conforme especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em urgência especial.

Projeto de Lei nº 019/2022 – Thiago Silvério da Silva – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e subsidio dos Servidores efetivos e comissionados, Agentes Políticos, Prefeito e Vice-Prefeito do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas do Poder Executivo do Município de São Pedro, extensivo aos servidores autárquicos do SAAESP e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em urgência especial.

Projeto de Lei nº 020/2022 – Thiago Silvério da Silva – Concede aumento de R$ 200,00 (Duzentos reais) no vale-alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Pedro e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em urgência especial.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – Thiago Silvério da Silva – Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 64/2009 e 82/2013, promove a modificação no quadro de servidores públicos municipais e dá outras providências. Aprovado com 11 votos favoráveis e 2 desfavoráveis em urgência especial.

Projeto de Resolução nº 001/2022 – Mesa Diretora – Atualiza valor do vale alimentação concedido aos funcionários da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade em urgência especial.