CÂMARA RECEBE REPRESENTAÇÃO CONTRA O VEREADOR DU SOROCABA E ENCAMINHA PARA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar recebe representação  contra o Vereador Du Sorocaba

 Durante a primeira Sessão Extraordinária, ocorrida no último dia 18, seguindo o que determinao art. 11  da Resolução 46/2021, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Adilson de Jesus,  encaminha à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar Requerimento de autoria dos Vereadores Du Modesto e Luiz Melado, onde requer providênciaspara a instauração do necessário procedimento de investigação quanto a atos contrários a ética e as leis, praticados pelo Vereador Du Sorocaba.

A Comissão terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para exarar seu relatório sobre a admissibilidade da representação, ouvido previamente o denunciado.

Admitida a representação, a Comissão abrirá a fase de coleta de provas, instruindo o processo para apuração dos fatos e averiguação das responsabilidades do denunciado, assegurando-se lhe o direito do contraditório e à ampla despesa, podendo que resultar em penalidades (advertência, suspensão temporária ou perda de mandato) ou em arquivamento.