CÂMARA FORMA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A Câmara Municipal formou uma Comissão Especial para acompanhar a revisão do Plano Diretor do Município de São Pedro, conforme estabelecido no Projeto de Lei Complementar n°12/2023. Fazem parte da Comissão os vereadores Carlos Eduardo Oliveira - “Du Sorocaba” (PL) como presidente, Elias Candeias (PP) como relator, e Adriano Vitor (PSDB), como secretário.

A comissão irá se reunir semanalmente para estabelecer cronograma, acompanhar e viabilizar audiências públicas e estudos de revisão e atualização do Plano Diretor do Município, com prazo de sessenta dias para encerrar os trabalhos.

O Plano Diretor é um instrumento de política urbana que estabelece as normas e estratégias de planejamento do município, visando questões como o desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo, meio ambiente, saúde, educação e segurança, entre outras. De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei Nacional 10.257/2001), os planos diretores municipais devem ser revistos pelo menos a cada dez anos.

A próxima reunião, aberta ao público, será no dia 14 de novembro, às 15:30, na Sala de Reuniões.