Aviso de Contratação Direta

Visando atender o disposto no parágrafo 3º no artigo 75 da Lei 14.333/2021, abre-se o prazo para pessoas físicas ou jurídicas interessadas na prestação de serviços de Organização de Cerimonial, Decoração e Filmagem da solenidade de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito em 1º de janeiro de 2025, conforme especificações do Termo de Referência, para apresentação de propostas, que serão recebidas pelo e-mail compras@camarasaopedro.sp.gov.br ou mediante protocolo até as 17h do dia 29 de novembro de 2024. 

Amparo Legal:  Lei 14.133/2021, artigo 75, inciso II, parágrafo 3º, Lei Complementar Federal 123/2016. O edital pode ser visualizado no site oficial da Câmara Municipal de São Pedro. Link do edital: camarasaopedro.sp.gov.br/licitacao.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (19) 3481-1395.