Câmara aprova novo piso salarial para professores da educação básica
Sessão - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
Os vereadores aprovaram ontem, na 2ª Sessão Ordinária de 2025, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 8/25 (Thiago Silva), que Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do município de São Pedro no exercício de 2025. Em seguida, após primeira discussão, a Câmara realizou a votação do Projeto de Lei nº 9/25 (Thiago Silva), que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A Câmara realizou, também, a primeira votação do Projeto de Lei nº 12/2025, de Dudu e Du Sorocaba (PL), que institui o "Dia Municipal do Motoboy", a ser comemorado anualmente em 27 de julho em São Pedro, e apresentou o Projeto de Resolução nº 02/2025 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro para regulamentar a emissão de parecer jurídico pelo advogado legislativo no âmbito do processo legislativo.
Na sessão realizada ontem, os vereadores derrubaram o veto jurídico total do prefeito ao Projeto de Lei nº 114/2024, de Luiz Melado (MDB), dando validade à propositura, que dispõe sobre os critérios de controle e emissão de ruídos decorrentes de escapamento de motocicletas e veículos similares. Os vereadores aprovaram o parecer contrário ao veto.
Os vereadores aprovaram ainda dez requerimentos e encaminharam 95 indicações ao chefe do executivo, além de apresentar quatro moções de aplausos e congratulações e duas moções de pesar.
