3ª Sessão Ordinária
Sessão - Quinta-feira, 06 de Março de 2025
A Câmara Municipal aprovou ontem, na 3ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 9/2025, que dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, por unanimidade. Agora, o plano vai à sanção do prefeito.
Além dessa propositura, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 02/2025 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Pedro para regulamentar a emissão de parecer jurídico pelo advogado legislativo, no âmbito do processo legislativo, e o Projeto de Lei nº 12/2025(José Roberto-Dudu, Du Sorocaba), que institui o "Dia Municipal do Motoboy", a ser comemorado anualmente em 27 de julho em São Pedro. Os parlamentares também aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadão São-Pedrense" ao deputado estadual Alex Madureira (PL).
Os parlamentares ainda encaminharam 55 indicações e apresentaram sete moções.
