8ª Sessão Ordinária
Sessão - Terça-feira, 13 de Maio de 2025
A Câmara Municipal de São Pedro realizou ontem (12 de maio) a 8ª Sessão Ordinária de 2025, com a deliberação de cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei complementar, além de 20 indicações e sete moções. Dois requerimentos foram aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Poder Executivo.
Projetos aprovados em segunda votação:
- Projeto de Lei nº 34/2025 – Luciano Mazzonetto – Institui a "Semana Municipal do Motocross" e do Esportista de Motocross", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de março na cidade de São Pedro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 35/2025 – Luciano Mazzonetto – Institui o "Mês do Protetor dos Animais", a ser comemorado anualmente no mês de abril na cidade de São Pedro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 40/2025 – José Roberto-Dudu – Denomina de "Grumixama” (Eugenia brasiliensis), espécie nativa da Mata Atlântica, a Estrada Municipal que faz divisa com o Condomínio Veredas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 41/2025 – José Roberto-Dudu – Denomina de "Demetrio Basile Mardakis" a Estrada Municipal sem denominação que faz ligação da SPR 030 com a Estrada do Querosene, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 – Thiago Silva – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 67, de 29 de dezembro de 2010, que "institui o Plano Diretor do Município de São Pedro, nos termos do Art. 182 da Constituição Federal e do Capitulo III da lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001".
Projetos aprovados em única votação:
- Projeto de Lei nº 46/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 – Du Sorocaba, Cri Duarte - Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida, José Roberto-Dudu – Concede título de "Cidadão São-Pedrense" ao Sr. José Antonio Cherve, policial militar aposentado e ex-secretário de segurança pública do Município de São Pedro.
A 9ª Sessão Ordinária de 2025 será realizada no próximo dia 26 de maio.
Sua participação é um exercício de cidadania.
