VEREADOR APRESENTA MOÇÃO DE APELO PELA IMPLANTAÇÃO DA 2ª VARA JUDICIAL

A demora na implantação da 2ª Vara Judicial na Comarca de São Pedro – criada há 8 anos, através da Lei Complementar nº. 887/2000 – foi motivo de Moção de Apelo, apresentada em plenário em sessão camarária do dia 30 de abril pelo vereador Thiago Silva (PSDB). O documento, destinado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como aos prefeitos das cidades de São Pedro, Santa Maria da Serra e Águas de São Pedro, foi aprovado em plenário por unanimidade, e destaca a atual situação do Fórum local. “São mais de 20 mil processos divididos em Cível, Criminal, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível e Criminal e Execução, além do Cartório eleitoral. Cabe ressaltar que tudo isso é julgado por um único Juiz de Direito”, enfatizou Thiago. Segundo vereador, o ponto mais crítico é a demora nos julgamentos dos processos, ocasionando o descrédito dos jurisdicionados. “Além, disso faz-se necessário a adaptação do prédio do Fórum para o acesso dos deficientes físicos”, apontou.