21ª Sessão Ordinária

EXPEDIENTE

LEITURA:

Projeto de Lei nº 157/2025 – Robinho Pedrosa – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Idosos e Pessoas Com Deficiência de Baixa Renda no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 158/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado, Albino Antunes – Reconhece como Patrimônio Cultural e Histórico de São Pedro o acervo fotográfico do cidadão José Matarazzo Neto e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 160/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Diego Favoretto – Dispõe sobre a proibição da nomeação, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São Pedro/SP, de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual contra crianças, adolescentes ou mulheres, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 161/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 162/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 163/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 164/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 165/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 166/2025 – Diego Favoretto – Institui o “Programa Transporte Solidário Pós-Atendimento” no âmbito do Município de São Pedro.

Projeto de Lei nº 167/2025 – Diego Favoretto – Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas nas escolas da rede pública municipal de São Pedro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 168/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Diego Favoretto, José Roberto-Dudu, Aldo Enfermeiro – Institui o Programa Municipal "Esporte e Inclusão - Criança Autista em Ação" no Município de São Pedro/SP.

Projeto de Lei nº 169/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 170/2025 – Adriano Vitor – Declara a Coxinha do Bar do Chico como Patrimônio Cultural do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 171/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 172/2025 – Thiago Silva – Autoriza a abertura de crédito suplementar na legislação orçamentária do município, conforme especifica e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 109/2025 – Du Sorocaba, Daniel Sepulvida, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa – Modifica a proposta orçamentária de 2026, redirecionando recursos de uma dotação para outra, no âmbito da administração municipal. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 – Aldo Enfermeiro – Concede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao 1º Sargento Melcsedec Mezahab Anchieta da Costa e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 – Diego Favoretto, José Roberto-Dudu – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão São-Pedrense ao Revmo. Padre José Alberto Luna Cavalcante, SJC, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – Adriano Vitor – Concede Título de "Cidadão São-Pedrense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafa Zimbaldi, que, com dedicação, ética e compromisso, tem prestado relevantes serviços ao Município de São Pedro.

Projeto de Resolução nº 10/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo, Du Sorocaba, José Roberto-Dudu, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado, Albino Antunes – Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro, a exposição anual "Memórias de São Pedro", em homenagem ao acervo fotográfico histórico do cidadão Neto Matarazzo.

Indicação nº 771/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (tipo lombada) na Rua Ernesto Giocondo e também na Rua Antônio Daniel, neste município

Indicação nº 772/2025 – Luciano Mazzonetto – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no cruzamento entre a Rua Ernesto Giocondo e a Rua Antônio Daniel, neste município.

Indicação nº 773/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua Alameda das Primaveras, em frente ao número 322, no Bairro Jardim Botânico, neste município.

Indicação nº 774/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de notificar o proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Fernando Pallu, ao lado do nº 534, Bairro Pallu, neste município.

Indicação nº 775/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade urgente de reforço na segurança da Praça Antônio Carlos Veronezi, localizada na Alameda das Palmeiras, no Jardim Botânico.

Indicação nº 776/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua Olívia Neumann Gomes, nas proximidades do número 78, Bairro Bela São Pedro, neste município.

Indicação nº 777/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, avalie a possibilidade de firmar convênios com farmácias e drogarias locais, visando à liberação e à dispensação de medicamentos à população, quando houver falta dos mesmos na rede pública de saúde, neste município.

Indicação nº 778/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Paulo Ribeiro da Fonseca, em frente ao nº 321, bairro Recanto das Águas, para que realize a limpeza e manutenção da área.

Indicação nº 779/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar reparos e melhorias no Posto de Saúde do bairro Alpes das Águas, neste município.

Indicação nº 780/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade da reforma e manutenção dos quiosques no Parque Ecoturístico Marcelo Golineli, no Alto da Serra de São Pedro.

Indicação nº 781/2025 – Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo providências no sentido de construir banheiros na área do Parque Ecoturístico Marcelo Golineli, no Alto da Serra de São Pedro.

Indicação nº 782/2025 – José Roberto-Dudu, Daniel Sepulvida, Diego Favoretto, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de construção de um ponto de ônibus em frente à Escola Técnica Estadual (ETEC) Gustavo Teixeira, neste município.

Indicação nº 783/2025 – José Roberto-Dudu, Daniel Sepulvida, Diego Favoretto, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de construção de uma minipraça com lixeiras e bancos na área verde situada em frente à Escola Técnica Estadual (ETEC) Gustavo Teixeira, neste município.

Indicação nº 784/2025 – José Roberto-Dudu, Daniel Sepulvida, Diego Favoretto, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de levar os serviços dos Correios até o bairro Alpes das Águas, neste município.

Indicação nº 785/2025 – José Roberto-Dudu, Daniel Sepulvida, Diego Favoretto, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade da instalação de câmeras de segurança na rua localizada atrás da Escola Técnica Estadual (ETEC) Gustavo Teixeira, neste município.

Indicação nº 786/2025 – José Roberto-Dudu, Diego Favoretto – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade da execução de manutenção das Av. Alpes das Águas, Av. Azaleias, Av. Primaveras e Av. Begônias, do bairro Alpes das Águas, neste município.

Indicação nº 787/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Alameda das Primaveras, nas proximidades do número 490, bairro Jardim Botânico, neste município.

Indicação nº 788/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realizar a reforma e a manutenção da calçada da Rua Maestro Benedito Quintino, desde a entrada do Parque Maria Angélica até o portão principal do Estádio Municipal Ferrucio Feltrin, popularmente conhecido como "São Pedrão", neste município.

Indicação nº 789/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro a instalação de uma Cancha de Bocha no Bairro Theodoro de Souza Barros, em local público apropriado, que possa ser utilizado pelos moradores para lazer e prática esportiva.

Indicação nº 790/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Rui Barbosa, próximo ao nº 778, em ponto a ser definido após avaliação técnica da equipe de trânsito.

Indicação nº 791/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua João Teixeira da Frota, antes do cruzamento com a rua Horácio Ramos, em ponto a ser definido após avaliação técnica da equipe de trânsito.

Indicação nº 792/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro a instalação de duas lombadas (redutores de velocidade) na Avenida Ângelo Franzim, sendo uma próxima ao nº 953, em pontos a serem definidos após avaliação técnica da equipe de trânsito.

Indicação nº 793/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro a realização de limpeza e remoção de entulhos na área verde localizada atrás dos imóveis situados na Rua Inocente Azzini, próximos do nº 159, no bairro Jardim Itália.

Indicação nº 794/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Cândido Palu, próxima ao cruzamento com a Rua Ignes Feltrin Grosso, no bairro Jardim Itália, em ponto a ser definido após avaliação técnica.

Indicação nº 795/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro para que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma academia ao ar livre no bairro Jardim Itália, em local adequado e de fácil acesso à população, preferencialmente em área pública central do bairro.

Indicação nº 796/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar a manutenção da telha da quadra da Escola Estadual Vicente Luís Grosso, deste município.

Indicação nº 797/2025 – Daniel Sepulvida – Indica ao Chefe do Poder Executivo que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Madame Estela Azevedo Aguiar, ao lado do número 1.165, Centro, tendo em vista que o local tem acúmulo de lixo e mato alto.

Indicação nº 798/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro que determine ao setor competente a ampliação do apoio e incentivo às quermesses tradicionais de nossa cidade, em especial à Festa de São Pedro, Festa de São José e Festa de Santo Antônio, além do apoio já prestado, incluindo decoração temática, estrutura e divulgação regional, reconhecendo a relevância cultura, turística e social desses eventos.

Indicação nº 799/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro que determine ao setor competente o retorno da decoração e enfeites festivos nas Ruas Veríssimo Prado, Malaquias Guerra e Joaquim Teixeira de Toledo, especialmente em datas comemorativas, como Natal, Carnaval, Páscoa, Festa Junina e outras festividades tradicionais.

Indicação nº 800/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro que notifique a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para a realização do reparo na iluminação pública na Rua Gugliemo Tonon, em frente ao nº 540, providenciando a substituição das lâmpadas e demais componentes necessários para o pleno funcionamento do ponto de luz.

Indicação nº 801/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro que determine ao setor competente o fornecimento de panetone ou chocotone aos servidores públicos municipais, como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços prestados ao longo do ano.

Indicação nº 802/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade da implantação de redutor de velocidade (tipo lombada) na Rua José Delicio, em frente ao nº 68, bairro Jardim São Pedro, neste município.

Indicação nº 803/2025 – José Roberto-Dudu, Daniel Sepulvida, Diego Favoretto, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado – Indica ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saneamento/Departamento de Água e Esgoto, a manutenção urgente na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Vale do Sol, neste município.

Indicação nº 804/2025 – Ondina Daniel – Indica ao Chefe do Poder Executivo que avalie com atenção e prioridade a possibilidade de realizar serviços de manutenção e nivelamento nas vias do Condomínio Serra Verde, especialmente nas Alamedas dos Sabiás, dos Pintassilgos e das Rolinhas, que se encontram em condições críticas devido às erosões causadas pelas chuvas.

Indicação nº 805/2025 – José Roberto-Dudu, Cri Duarte-Mandato Coletivo – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de colocar tela de plástico ou de arame de até 1 (um) metro de altura em torno das quadras localizadas no Complexo de Areia Quadras Multiuso "Lincoln Tuono", no Ginásio do Bordadão, neste município.

Indicação nº 806/2025 – José Roberto-Dudu, Daniel Sepulvida, Diego Favoretto, Cri Duarte-Mandato Coletivo, Robinho Pedrosa, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro, Luiz Melado – Indica ao Chefe do Poder Executivo a possibilidade de colocar adesivos de identificação nos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de São Pedro.

Indicação nº 807/2025 – Diego Favoretto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Pedro que interceda junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para que toda intervenção programada na rede elétrica – manutenção, reparo ou melhoria – seja previamente comunicada ao Departamento Municipal de Trânsito.

Indicação nº 808/2025 – Aldo Enfermeiro – Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado estudo técnico e administrativo visando à majoração da RET (Remuneração Especial de Trabalho) dos servidores da Guarda Municipal de 30% para 60%, enquanto perdurar a suspensão do pagamento da gratificação de periculosidade, determinada por decisão judicial.

HOMENAGEM

Moção de Aplausos e Congratulações a Rodrigo de Carvalho "Fofão" e Andréia Martins de Almeida.

ORDEM DO DIA

MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO:

Projeto de Lei nº 145/2025 – Aldo Enfermeiro, Robinho Pedrosa – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de São Pedro/SP, o Programa Municipal de Acupuntura, destinado a incentivar e viabilizar a oferta da acupuntura como prática integrativa e complementar em saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), e dá outras providências (1ª Votação).

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 – Luiz Melado – Concede título de "Cidadão São-Pedrense" a Luiz Carlos de Oliveira, Kajuba, e dá outras providências (Única Votação).

Projeto de Lei nº 134/2025 – Aldo Enfermeiro – Dispõe sobre a Instituição do Dia do Profissional de Educação Física no Município de São Pedro e dá outras providências (2ª Votação).

Projeto de Lei nº 135/2025 – Thiago Silva – Autoriza a permuta de imóvel público dominical e dá outras providências (2ª Votação).

Projeto de Lei nº 137/2025 – Adriano Vitor – Declara o Costelão da Venda do Brilio como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Pedro e dá outras providências correlatas (2ª Votação).

Projeto de Lei nº 144/2025 – Daniel Sepulvida, Aldo Enfermeiro, Du Sorocaba, Robinho Pedrosa, Cri Duarte-Mandato Coletivo, José Roberto-Dudu, Luciano Mazzonetto, Luiz Melado – Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - "São Pedro por Elas" no Município de São Pedro, e dá outras providências (2ª Votação).

Requerimento nº 40/2025 – Diego Favoretto – Requer informações ao Executivo Municipal sobre a retirada do redutor de velocidade localizado na Rua Veríssimo Prado, em frente ao número 953, próximo ao fórum.

Moção nº 115/2025 – Diego Favoretto – Moção de Aplausos e Congratulações ao Professor Livre Docente e Pesquisador Doutor Jair Aparecido Cardoso, pela sua recente nomeação como membro da Academia Paulista de Direito, ocupando a cadeira nº 19.