6ª Sessão Ordinária
Sessão - Terça-feira, 14 de Abril de 2026
A Câmara Municipal de São Pedro realizou na última segunda-feira (13/04/2026) a 6ª Sessão Ordinária de 2026, em sua sede, localizada na rua Nicolau Mauro, 1.011, Vila Estela. A Mesa Diretora da Casa apresentou seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de decreto legislativo.
Após a leitura dessas proposituras, 39 sugestões de melhorias (indicações) foram encaminhadas ao prefeito Thiago Silva. Os vereadores ainda deliberaram 21 projetos, entre eles, o PL nº 52/2026, de autoria do vereador Aldo Enfermeiro (PP), que destina 10% das unidades habitacionais populares do município às mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento (1ª Discussão), e o Plano de Mobilidade Urbana – Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado pelos parlamentares (2ª Discussão).
Projetos aprovados em regime de urgência especial
Em regime de urgência especial (votação única), a Câmara aprovou seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo que autorizam a abertura de crédito especial ou suplementar na legislação orçamentária do município e o Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Adriano Vitor de Oliveira (PSD), e dos vereadores Luciano Mazzonetto (Podemos) e José Henrique dos Santos Pereira (PSD), que dispõe sobre abertura de crédito suplementar através de suplementação de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro.
Projetos aprovados em 1ª ou 2ª Discussão
Confira as 12 proposituras aprovadas pela Câmara Municipal em 1ª ou 2ª discussão:
- Projeto de Lei nº 37/2026, de Thiago Silva - Altera a denominação de logradouros públicos conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº 641, de 6 de agosto de 1975 (1ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 49/2026, de Cri Duarte - Mandato Coletivo - Institui os Jogos Municipais da Melhor Idade - JOMMI, inclui o evento no Calendário Oficial do Município de São Pedro (1ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 50/2026, de José Roberto de Moura - Dudu(PL) - Denomina de "Geovani Bertochi Feltrin" a pista de corrida localizada no Estádio Municipal Ferrúcio Feltrim "São Pedrão" (1ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 51/2026, de José Roberto de Moura - Dudu (PL) - Denomina de “Ariane Priscila Affonso” a Rua 09 do Residencial Monte Verde (1ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 53/2026, de Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto e José Henrique dos Santos Pereira - Dispõe sobre a alteração das referências salariais do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro/SP (1ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 54/2026, de Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto e José Henrique dos Santos Pereira - Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 (1ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 31/2026, de Luciano Mazzonetto - Denomina "Wilson Bortoloto" a Rua 02 do Loteamento Residencial Monte Verde, no Município de São Pedro (2ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 38/2026, de Daniel Sepulvida (DC) e Du Sorocaba (PL) - Dispõe sobre a concessão do Selo "Empresa Amiga do Autista" aos estabelecimentos empresariais que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de São Pedro (2ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 41/2026, de José Roberto de Moura - Dudu e Robinho Pedrosa (DC) - Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Pedro (2ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 42/2026, de Aldo Enfermeiro - Institui, no âmbito do Município de São Pedro, diretrizes para a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção da Dengue, Chikungunya e demais arboviroses (2ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 43/2026, de Du Sorocaba (PL), José Roberto de Moura - Dudu, Robinho Pedrosa e Cri Duarte - Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida, Aldo Enfermeiro, Luciano Mazzonetto e Luiz Melado (MDB) - Institui no Município de São Pedro o Selo "Empresa Amiga da Mulher", destinado a reconhecer empresas que contribuem para a inserção, proteção e valorização das mulheres, especialmente as vítimas de violência doméstica (2ª Discussão).
- Projeto de Lei nº 44/2026, de Du Sorocaba e José Roberto de Moura - Dudu, Robinho Pedrosa, Cri Duarte - Mandato Coletivo, Daniel Sepulvida, Aldo Enfermeiro, Luciano Mazzonetto e Luiz Melado - Institui diretrizes para a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Município de São Pedro (2ª Discussão).
Requerimentos
Os vereadores aprovaram cinco requerimentos de informações, que serão encaminhados ao Poder Executivo:
- Requerimento nº 16/2026, de Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Du Sorocaba, Cri Duarte – Mandato Coletivo, José Roberto de Moura - Dudu, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro e Luiz Melado - Solicitação de informações e revisão de ato administrativo referente à alteração de protocolo de administração de medicação a pacientes acamados aos finais de semana (Discussão Única).
- Requerimento nº 17/2026, de Cri Duarte - Mandato Coletivo e Du Sorocaba - Requer informações ao Executivo visando levantamento de imóveis irregulares, entraves na emissão de ¨Habite-se¨ e a avaliação de programa de regularização com potencial de justiça fiscal e incremento de receita (Discussão Única).
- Requerimento nº 18/2026, de Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Du Sorocaba, Cri Duarte - Mandato Coletivo, José Roberto de Moura - Dudu, Luciano Mazzonetto, Aldo Enfermeiro e Luiz Melado - Requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, informações e uma solução definitiva quanto à implementação da galeria de rede de esgoto ainda não instalada do bairro Nova São Pedro I, neste município (Discussão Única).
- Requerimento nº 19/2026, de Cri Duarte - Mandato Coletivo, Du Sorocaba, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Aldo Enfermeiro e Luiz Melado - Requer informações detalhadas sobre a jornada de trabalho, pagamento de horas excedentes e aplicação das gratificações do Regime Especial de Trabalho (RET) da Guarda Civil Municipal (Discussão Única).
- Requerimento nº 20/2026, de Cri Duarte - Mandato Coletivo, Du Sorocaba, Robinho Pedrosa, Daniel Sepulvida, Aldo Enfermeiro e Luiz Melado - Requer informações sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Polícia Federal, a vacância no comando da GCM e a estrutura da Ouvidoria (Discussão Única).
A 7ª Sessão Ordinária acontece no próximo dia 27 de abril. Participe. Sua presença é um exercício de cidadania.
