9ª Sessão Ordinária
Sessão - Terça-feira, 26 de Maio de 2026
A 9ª Sessão Ordinária do ano realizada na última segunda-feira (25/05), na Câmara Municipal, teve um diferencial importante: a posse de Jhony Fabro, 38 anos, do cargo de vereador. O jovem servidor municipal ocupou a cadeira antes ocupada por Luiz Fernando Gomes Altos (Luiz Melado), afastado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Em decisão judicial de 1ª instância, e mantida em 2ª instância, o tribunal determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo MDB nas eleições de 2024, em São Pedro. Decisão que causou a cassação do mandato de Melado. Motivo: constatação de fraude de gênero – uma candidata fictícia, que não obteve votos ou registros de campanha ativa. Sem a candidatura, o partido não atingiu o mínimo de 30% de candidaturas femininas exigidas por lei. Ainda cabe recurso, mas o vereador cassado só poderá recorrer fora do mandato.
Jhony teve 280 votos na eleição, pelo Podemos, e ficou na posição de suplente do vereador Luciano Mazzonetto. Após a recontagem dos votos, ele liderou a lista de substitutos ao cargo do vereador afastado e ganhou o direito de assumir a vaga. “A decisão era para cumprimento imediato e o vereador cassado foi notificado da decisão judicial”, afirmou o vereador Adriano Vitor, presidente da Câmara Municipal.
A Presidência do Legislativo Municipal recebeu ofício da Justiça Eleitoral na última quarta-feira (20/05), com a retotalização dos votos proporcionais da eleição de 2024 e a recomposição do parlamento municipal. A Câmara, então, baixou o ato 50/2026, declarando a vacância da cadeira de vereador de Luiz Fernando Gomes Altos, convocando logo depois o suplente do Podemos.
Jhony agradeceu à família, amigos e apoiadores. “Quero agradecer a cada pessoa que acreditou em mim e nunca deixou minha esperança cair”, disse o novo vereador. “Meu compromisso é ouvir a população e fiscalizar com responsabilidade. Hoje começo uma nova etapa na minha vida pública. Contem comigo”, concluiu.
Sessão
Os Projetos de Lei nº 97, 98, 99, 100, 103 e 104/2026, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de crédito na legislação orçamentária do município, foram aprovados pelos vereadores, em votação única (regime de urgência especial). Assim como o Projeto de Lei nº 102/2026, de Adriano Vitor, Luciano Mazzonetto e José Henrique dos Santos Pereira, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar através de suplementação de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro.
1ª Discussão
A Câmara Municipal aprovou, em 1ª Discussão: Projeto de Lei nº 71/2026, do vereador Dudu - José Roberto de Moura, que institui no calendário do Município de São Pedro o "Dia do Catequista"; Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Pedro e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância; Projeto de Lei nº 85/2026, de Thiago Silva, que concede aumento de R$ 100,00 (cem reais) no valor da bolsa-atividade de que trata o inciso II do Art. 3º da Lei nº 4.401, de 16 de dezembro de 2022; Projeto de Lei nº 87/2026, de Dudu - José Roberto de Moura, que institui a Política Municipal de Triagem Auditiva Escolar (TAE) no município; Projeto de Lei nº 88/2026, de Dudu - José Roberto de Moura, que institui o “Programa Desconecta São Pedro", voltado à conscientização sobre o uso excessivo de dispositivos digitais e ao incentivo a atividades não mediadas por telas por crianças e adolescentes; Projeto de Lei nº 89/2026, do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 1.941, de 6 de outubro de 1994; Projeto de Lei nº 91/2026, de Thiago Silva, que altera a denominação de logradouro público; Projeto de Lei nº 92/2026, de Daniel Sepulvida, que institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Lúpus no Município de São Pedro; Projeto de Lei nº 93/2026, de Luciano Mazzonetto, que institui diretrizes de conscientização e educação sobre o bem-estar animal no Município de São Pedro.
2ª Discussão
Os vereadores aprovaram projetos em 2ª Discussão, que agora vão para sanção ou veto do prefeito:Projeto de Lei nº 69/2026, do vereador Dudu - José Roberto de Moura, que institui o “Programa Olhar Inclusivo" na rede pública municipal de ensino de São Pedro; Projeto de Lei nº 70/2026, do vereador Dudu - José Roberto de Moura, que institui o Programa de Atenção à Saúde Mental do Servidor Público no âmbito do Município de São Pedro; Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria de Daniel Sepulvida, que dispõe sobre a veiculação obrigatória de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais e artísticos em São Pedro; Projeto de Lei nº 76/2026, de Daniel Sepulvida, Du Sorocaba, Cri Duarte - Mandato Coletivo, Aldo Enfermeiro e Robinho Pedrosa, que institui diretrizes para ações educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, facultando sua implementação pelo Poder Executivo; Projeto de Lei nº 77/2026, de Aldo Enfermeiro, que estabelece diretrizes para a promoção da mobilidade elétrica sustentável no Município de São Pedro.
Um requerimento, o de nº 32/2026, de Du Sorocaba, foi aprovado. O parlamentar requer informações sobre as tradicionais festividades do município, para torná-las patrimônio cultural da cidade e angariar mais recursos para os eventos.
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