CÂMARA APROVA DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009

A Câmara Municipal de São Pedro aprovou em primeira votação, na última quarta-feira, 06, o Projeto de Lei nº 50/2008, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2009. Antes da votação, o documento foi analisado em audiência pública, na própria Câmara Municipal. A LDO, apresentada durante a audiência, prevê para o exercício financeiro de 2009, um total de R$ 41.434.326,00 de receitas e despesas. A previsão do Executivo Municipal é que deste valor, 29% sejam aplicados na educação infantil, fundamental, ensino médio e profissionalizante, superando os 25%, porcentagem mínima exigida pela legislação. Na área da saúde, o investimento com recursos próprios totaliza 16% das despesas, também superando a exigência mínima legal, de 15%. Ainda segundo a LDO, o investimento em infra-estrutura urbana, rural e obras será de 19%. O saneamento básico (água e esgoto) deve ficar com 7% dos investimentos. Já a área de esportes e turismo do município, receberá 3% dos recursos, assim como a segurança, que também terá 3%. Os demais recursos serão investidos nas secretarias de finanças, administração, jurídica, gabinete do prefeito e Câmara Municipal.