PROJETO QUE ALTERA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO RETORNA À CÂMARA

Cinco meses depois de ter retirado da Câmara o Projeto de Lei Complementar número 0074/2008, que tratava de alteração no Estatuto do Magistério, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara novo Projeto com a mesma finalidade. Apresentado em plenário na última quarta-feira, 18, em sessão ordinária, o novo Projeto de Lei Complementar, de número 014/2009, e autoria do Executivo Municipal, que, conforme ementa dispõe sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 09, de 23 de agosto de 2002, que instituiu o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro, foi lido e encaminhado às comissões para elaboração de pareceres, e deve ser apreciado em primeira votação pelos vereadores em sessão ordinária da Câmara no dia 04 de março. O Projeto chegou a causar polêmica na cidade devido à demora no reenvio à Câmara pelo Executivo e foi alvo de Indicação do presidente da Câmara, vereador Luiz Azzini (PPS) que na primeira sessão ordinária do ano, apresentou Indicação ao Chefe do Executivo solicitando o reenvio do Projeto à Câmara.