ESTATUTO DO MAGISTÉRIO É RETIRADO PARA ALTERAÇÕES

Depois de duas reuniões entre os vereadores membros da Comissão de Justiça Redação, Finanças e Orçamento (Elias Garcia Candeias, Adilson de Jesus e Antonio Toledo) e o Secretário Municipal de Educação, Edílson Galante, a fim de analisar a legalidade e o aspecto formal da redação do Projeto de Lei número 014/2009, que altera parcialmente o Estatuto do Magistério e concede benefícios aos professores da rede municipal de ensino, o mesmo foi retirado da Câmara pelo Executivo, na última quarta-feira, dia 18. O Projeto apresentava divergências capazes de inviabilizar sua validade jurídica, que foram apresentadas ao secretário durante as reuniões, e que motivaram a retirada do Projeto pelo Poder Executivo para a realização das alterações necessárias. Um dos pontos prejudiciais à classe dos professores observados pela Comissão durante análise do Projeto de Lei 14/2009, é a licença prêmio, que está entre as alterações propostas, e garante um afastamento de 90 dias a cada 5 anos de efetivo exercício, não constar do artigo 208 do Estatuto, o que não permitiria a soma deste tempo para efeito de aposentadoria, fato que seria prejudicial à categoria. Conforme relataram os vereadores membros da Comissão, a retirada do Projeto foi acordada com o Secretário Edílson depois de analisados todos os artigos do Estatuto do Magistério e propostas as alterações cabíveis, que devem ser feitas para que Projeto retorne à Câmara até a próxima quarta-feira, dia 25.