CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA E AVALIA METAS FISCAIS DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de São Pedro realizou, no último dia 20, audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura, referente aos quatro primeiros meses deste ano, atendendo às exigências do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00, a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, que estabelece normas de finanças públicas na gestão administrativa. A audiência aconteceu na Câmara e, através das representantes do setor contábil, Maria Cândida Briense Bontorim e Maria Alice de Losso Machado, a prefeitura apresentou aos vereadores e cidadãos presentes o relatório detalhado referente ao cumprimento das metas fiscais. O demonstrativo permitiu a comparação de receitas e despesas previstas para o 1º quadrimestre de 2009 com o que de fato foi efetuado. De acordo com o quadro das metas fiscais apresentado, a receita da prefeitura no primeiro quadrimestre de 2009 totalizou R$ 15.920.457,56, superando a previsão que era de R$ 14.801.354,80. A receita corrente líquida no período de maio de 2008 a abril de 2009 foi de R$ 42.432.332,23. A despesa empenhada no 1º quadrimestre de 2009 foi de R$ 23.903.310,40, sendo que o previsto foi R$ 16.085.231,35. O valor executado foi R$ 15.473.779,73, ficando dentro do previsto para o quadrimestre, já que no montante de R$ 23.903.310,40 estão incluídos os empenhos globais que serão liquidados no decorrer do exercício. Na área da saúde, o valor aplicado no 1º trimestre de 2009, com recursos próprios foi de R$ 1.653.653,17, o que totaliza 19,18% da receita resultante de impostos, ultrapassando a exigência mínima legal, de 15%. O valor aplicado na Educação, também com recursos próprios, foi de R$ 2.503.307,50 atingindo neste quadrimestre 22,04% da receita resultante de impostos, quando a porcentagem mínima exigida no ano é de 25%. Os recursos recebidos do FUNDEB, inclusive a renda de aplicação, atingiu a cifra de R$ 2.626.430,08 neste 1º quadrimestre, sendo aplicado no magistério R$ 1.372.639,72 (percentual de 52,26) e R$ 695.260,39 em outras despesas. A aplicação com a folha de pagamento da prefeitura no período de maio de 2008 a abril de 2009 de R$ 19.169.039,23 representando 45,18% da receita corrente líquida, sendo o limite máximo previsto para o Poder Executivo é de 54%. O saldo da dívida consolidada em dezembro de 2008 era R$ 8.432.198,70 e no 1º quadrimestre de 2009 foi incorporado o valor de R$ 424.524,14, e amortizada a quantia de R$ 762.860,82, restando o saldo de R$ 8.093.862,02 para o 1º quadrimestre de 2009. Os restos à pagar em dezembro de 2008 totalizavam R$ 2.847.713,79 e neste 1º quadrimestre R$ 1.130.211,99 foram pagos e R$ 26.264,50 cancelados, ficando o saldo à pagar de R$ 1.691.237,30. Conforme demonstrado na audiência, o saldo financeiro no 1º quadrimestre do município apresentou-se com valor de R$ 4.973.692,23, sendo assim composto: Disponível em caixa...............R$ 9.635,13 Banco conta movimento.........R$ 2.533.413,58 Banco conta vinculada...........R$ 2.430.643,52 Total.......................................R$ 4.973.692,23