APROVADA LEI QUE INSTITUI O “DIA DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA”

Durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 29, os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda votação Projeto de Lei de autoria do vereador Antonio Toledo (Toninho da Sorveteria), PSL, que Institui o Dia da Pessoa Portadora de Deficiência no município de São Pedro. Segundo o Projeto, a comemoração será realizada anualmente no dia 03 de dezembro, podendo o Poder Executivo Municipal organizar atividades que despertem a consciência da comunidade em relação aos direitos e deveres dos portadores de necessidades especiais. O objetivo do vereador, segundo a justificativa do Projeto, é que com a aprovação da Lei a comunidade são-pedrense seja conscientizada no que concerne ao respeito aos direitos e deveres dos portadores de deficiências. Após a apreciação do plenário, o Projeto de Lei seguiu para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação.