APROVADO O PROJETO QUE PREVÊ PARCERIAS NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

O projeto de lei que dispõe sobre parcerias entre a iniciativa privada e a administração pública para a construção, recuperação, conservação e manutenção de áreas de lazer, bibliotecas, centros culturais, centros esportivos e centros comunitários no núcleo urbano e rural do município foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, dia 02 de maio. De autoria do vereador José Roberto Saccomani, o projeto diz que entre os acordos da parceria deverão constar as obrigações da cada uma das partes, o período da parceria, orçamento, entre outras exigências. O projeto prevê ainda que a entidade que firmar parceria com a prefeitura terá direito a instalar elementos de publicidade, em placas indicativas do sistema viário e placas indicativas de lugares turísticos do município, sempre em dimensões e materiais compatíveis com o aspecto arquitetônico e urbanístico e com a aprovação da secretaria municipal de obras, que devem ser retirados ao se findar o período da parceria.