DEPUTADOS APROVAM PEC QUE AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES DO PAÍS

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 09, em primeiro turno, as PECs (Propostas de Emendas á Constituição) 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Também ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno. O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. De acordo com o texto a mudança do número de vereadores é retroativa para o pleito de 2008, o que beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC. Com a aprovação do texto, o número de vereadores no município de São Pedro passará de 9 para 11. O texto aprovado distribui os vereadores de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).