ELIAS PEDE INFORMAÇÕES SOBRE REDUTORES DE VELOCIDADE

O vereador Elias Candeias (PSB) apresentou Requerimento ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o uso de redutores de velocidade do tipo “tachões” em vias urbanas do município. Segundo o vereador, durante a última reunião Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) ocorrida no dia 06 de agosto último, os participantes teriam sido alertados para a interpretação legal da vedação do uso de redutores conhecidos como “tachões” em vias urbanas, que estaria contrariando a Resolução 39/98 do CONTRAM (Conselho Nacional de Trânsito). “Muitos moradores também têm reclamado dos danos causados pelo uso deste tipo de redutor de velocidade”, disse. No documento, o vereador questiona o fundamento jurídico para a instalação destes redutores de velocidade no município, a posição do Departamento de Municipal de Trânsito sobre o assunto e as providências adotadas pela administração municipal a este respeito. O Requerimento foi aprovado por unanimidade entre os vereadores e encaminhado ao Executivo Municipal, que tem prazo de 15 dias para emitir resposta.