VEREADORES ACOMPANHAM EXECUÇÃO DE METAS FICAIS DA PREFEITURA

A Câmara Municipal de São Pedro realizou, no último dia 30, audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura, referente ao 2º quadrimestre deste ano, atendendo às exigências do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00, a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal” que estabelece normas de finanças públicas na gestão administrativa. A audiência aconteceu na Câmara e, através da representante do setor contábil, Maria Cândida Briense Bontorim, a prefeitura apresentou aos vereadores e cidadãos presentes o relatório detalhado referente ao cumprimento das metas fiscais. O demonstrativo permitiu a comparação de receitas e despesas que foram previstas para os oito primeiros meses de 2009 com o que de fato foi efetuado. De acordo com o quadro das metas fiscais apresentado, a receita da prefeitura no segundo quadrimestre de 2009 totalizou R$ 30.398.416,83, superando a previsão que era de R$ 28.767.793,60. A despesa empenhada no 2º quadrimestre de 2009 foi de R$ 36.782.959,41, sendo que o previsto foi R$ 29.802.297,86. Na área da saúde, o valor aplicado no 2º quadrimestre de 2009, com recursos próprios, foi R$ 4.898.472,89, o que totaliza 23,34% da receita resultantes de impostos, ultrapassando a exigência mínima legal, de 15%. O valor aplicado na Educação, também com recursos próprios, foi de R$ 4.896.374,45 atingindo neste quadrimestre 23,34% da receita resultante de impostos, quando a porcentagem mínima exigida no ano é de 25%. A aplicação com a folha de pagamento da prefeitura, conforme o relatório de gestão fiscal foi de R$ 20.574.214,29 representando 46,87% da receita corrente líquida, sendo que o limite máximo previsto para o Poder Executivo é 54%. Conforme demonstrado na audiência, o saldo financeiro no 2º quadrimestre do município apresentou-se com valor de R$ 3.628.920,56 sendo assim composto: Disponível em caixa................R$ 10.594,19 Banco conta movimento.........R$ 1.832.666,00 Banco conta vinculada............R$ 1.785.660,37 Total...........................................R$ 3.628.920,56