ORÇAMENTO DE 2010 É TEMA DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA

A Câmara Municipal de São Pedro realizou na última quarta-feira, 25 de novembro, audiência pública para apreciação e debates sobre o Orçamento da Prefeitura Municipal de São Pedro para o exercício financeiro de 2010. Contida no Projeto de Lei número 64/2009, a previsão geral orçamentária do Município de São Pedro para o próximo ano estima a receita e fixa a despesa em R$ 50.687.383,00 (cinqüenta milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais). Na comparação com a previsão feita para este ano (2009), houve um aumento de 15% no orçamento anual, totalizando uma diferença de R$ 6.894.428,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e vinte e oito reais). Ao apresentar o perecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal sobre o Orçamento, o assessor jurídico, Eduardo Roberto Lima Júnior, destacou que o mesmo é o elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações da administração. “É o orçamento com a forma de Lei que possui um caráter de autorização para os gestores públicos, pois estabelece limites de despesas, em função da receita estimada, para que a administração atue”, esclareceu. Apesar de receber parecer favorável da comissão, e das assessorias jurídica e contábil da Câmara - o que comprova a obediência aos parâmetros legais e o respeito aos princípios orçamentários – o Projeto de Lei continua em tramitação na Câmara, podendo receber emendas modificativas até o dia 04 de dezembro, e será votado em decisão terminativa no dia 09 de dezembro. Receitas e Despesas por Órgão de Administração 1.0 - Poder Legislativo Câmara Municipal – R$ 1.216.000,00 2.0 - Poder Executivo: Gabinete do Prefeito – R$ 724.800,00 Sec. Mun. de Governo e Administração – R$ 1.852.085,00 Sec. Mun. de Finanças – R$ 4.404.524,00 Sec. Mun. de Negócios Jurídicos – R$ 579.700,00 Sec. Mun. de Geração de Emprego – R$ 65.400,00 Sec. Mun, de Saúde – R$ 8.920.185,00 Sec. Mun. de Educação e Cultura – R$ 16.284.135,00 Sec. Mun. de Comunicação – R$ 65.400,00 Sec. Mun. de Des. e Assistência Social – R$ 1.211.076,00 Sec. Mun. de Lazer e Esportes – R$ 840.600,00 Sec. Mun. de Turismo e Desenv. Econômico – R$ 1.042.950,00 Sec. Mun. de Meio Amb., Agric., e Abastec.– R$ 1.448.900,00 Sec. Mun. da Segurança - R$ 1.858.300,00 Sec. Mun. de Obras e Serviços – R$ 6.458.626,00 3.0 – Autarquia Pública SAAESP – R$ 3.714.702,00 Total – R$ 50.687.383,00 Sessão Ordinária Após a audiência, os vereadores realizaram a 20ª Sessão Ordinária. Na pauta, 10 Indicações, 06 Requerimentos, e 07 Projetos, entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº. 65/2009, do Poder Executivo, que diz respeito à privatização do novo Cemitério Municipal, que foi rejeitado por unanimidade em segunda votação, e o Projeto de Lei 072/2009, de autoria do vereador Thiago Silva, que denomina como “Rua Carlos Roberto Marotti” a via pública designada pelo nº 23, do loteamento Colina de São Pedro”, aprovado por unanimidade, também em segunda votação.