CÂMARA REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

Os vereadores de São Pedro se reuniram na quarta-feira, 09, para a 21ª Sessão, a última ordinária do ano. Extensa, a pauta continha 13 Indicações, 09 Requerimentos, 03 Moções, 13 Projetos de Lei, e 02 Projetos de Decreto Legislativo, sendo estes últimos de autoria dos membros da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, vereadores Adilson de Jesus (PSDB), Antonio Toledo (PSL) e Elias Candeias (PSB), referentes às contas da prefeitura municipal dos exercícios de 2006 e 2007, respectivamente aprovados pelo plenário em votações únicas. Entre os Projetos de Lei, foi aprovada por unanimidade em segunda votação, autorização de convênio entre a prefeitura municipal e o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, para a construção de poço tubular profundo, no bairro Recanto das Águas, que, segundo a justificativa do projeto, minimizará o problema de abastecimento de água ocorrido no município e algumas épocas do ano. Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 64/2009, que contém a previsão geral orçamentária do Município de São Pedro para o próximo ano, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 50.687.383,00 (cinqüenta milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais). A segunda votação do Projeto deve acontecer em Sessão Extraordinária a ser realizada pela Câmara na próxima semana, quando também serão deliberados Projetos de subvenções do Poder Executivo à entidades assistenciais.